Termos do serviço

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DARUMARU

Termos de Utilização

Data de estabelecimento: 14 de setembro de 2026

Artigo 1.ºTermos

  1. A BEAUTEX Co., Ltd. (doravante designada por «nós») estabelece os presentes Termos para a disponibilização de «DARUMARU» (doravante designado por «o presente website»). Os clientes que utilizem o presente website (doravante designados por «Utilizadores») deverão utilizar o presente website após aceitarem os presentes Termos.
  2. Poderemos alterar os presentes Termos. Os Termos alterados produzirão efeitos a partir do momento em que forem publicados no presente website.
  3. Os conteúdos do presente website e cada política são redigidos em japonês, sendo as versões noutras línguas traduções apenas para referência. Em caso de contradição ou divergência de interpretação entre a versão japonesa e as versões noutras línguas, prevalecerão a definição e a interpretação da versão japonesa. No entanto, caso este tratamento seja limitado por disposições imperativas relativas à proteção dos consumidores do país ou região de residência do Utilizador, tais disposições prevalecerão.

Artigo 2.ºCompra de Produtos

  1. O Utilizador deverá solicitar a compra dos Produtos através do método por nós estabelecido.
  2. O contrato de compra e venda (incluindo um contrato de prestação de serviços; o mesmo se aplica doravante) será considerado celebrado entre o Utilizador e nós quando aceitarmos o pedido do Utilizador.
  3. Quando for celebrado um contrato de compra e venda connosco, o Utilizador deverá pagar o preço e outras taxas, no momento e pelo método de pagamento por nós estabelecidos.
  4. Quando for celebrado um contrato de compra e venda entre o Utilizador e nós, o Utilizador não poderá resolver o contrato de compra e venda nem efetuar devoluções, exceto se estiverem reunidas todas as condições abaixo indicadas. Os detalhes são estabelecidos na Política de Reembolsos e Devoluções.
    1. Os Produtos apresentarem defeitos ou ocorrer incumprimento das nossas obrigações.
    2. Não conseguirmos entregar ao Utilizador Produtos sem defeitos dentro do prazo por nós estabelecido.
    3. Caso o Utilizador tenha recebido os Produtos, deve solicitar a resolução do contrato/devolução dentro do prazo por nós estabelecido e devolver os Produtos recebidos.

Artigo 3.ºAtos proibidos

Os Utilizadores não podem praticar os seguintes atos.

  1. Atos de utilização do presente website mediante utilização indevida de ID, palavra-passe e cartão de crédito.
  2. Atos que interfiram com o funcionamento do presente website, ou suscetíveis de o fazer.
  3. Atos que infrinjam direitos de propriedade, direitos de autor, direitos sobre desenhos e modelos, direitos de marca, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos nossos ou de terceiros.
  4. Compras com o objetivo de revenda e outros atos que contornem as condições de venda por nós estabelecidas.
  5. Atos contrários à ordem pública e aos bons costumes, ou suscetíveis de o ser.
  6. Atos que violem leis ou regulamentos, ou suscetíveis de os violar.
  7. Outros atos que consideremos inadequados.

Artigo 4.ºCondições de disponibilização do presente website

  1. Não assumimos qualquer responsabilidade nem disponibilizamos qualquer tipo de apoio relativamente aos equipamentos, software, meios de comunicação, tecnologia, etc., utilizados pelos Utilizadores para utilizar o presente website.
  2. Poderemos suspender ou alterar o presente website para efeitos de manutenção, etc., sem aviso prévio aos Utilizadores.
  3. Não garantimos que o presente website esteja livre de interrupções, suspensões ou outras falhas.

Artigo 5.ºViolação dos Termos, etc.

Caso o utilizador se enquadre em qualquer uma das situações seguintes, a nossa empresa poderá cancelar a respetiva qualificação de utilizador e resolver o contrato de compra e venda de produtos ou outros artigos celebrado com o utilizador, sem qualquer notificação ou interpelação.

  1. Quando as informações registadas no pedido contiverem falsidades ou irregularidades.
  2. Em caso de violação destes Termos ou de um contrato celebrado com a nossa empresa.
  3. Quando se verificar que o utilizador é uma organização criminosa, membro ou quase-membro de uma organização criminosa, empresa associada a uma organização criminosa (doravante designados por «grupos criminosos organizados, etc.»), outra pessoa equiparada a estes, ou uma pessoa com relações estreitas com tais pessoas.
  4. Quando utilizar indevidamente grupos criminosos organizados ou entidades semelhantes, fornecer fundos ou conveniências a esses grupos, ou praticar outros atos socialmente censuráveis com esses grupos.
  5. Em caso de violação de leis ou regulamentos.
  6. Outros casos em que a nossa empresa considere o utilizador inadequado enquanto utilizador.

Artigo 6.ºTratamento de dados pessoais

A nossa empresa tratará adequadamente os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a nossa Política de privacidade. Ao utilizar este site, o utilizador deve consultar o conteúdo da Política de privacidade.

Artigo 7.ºPublicidade por e-mail

A nossa empresa poderá enviar e-mails para fins publicitários e promocionais dos nossos produtos e outros artigos aos utilizadores que tenham solicitado o seu envio. Os utilizadores podem cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação de cancelamento no e-mail ou do canal de contacto.

Artigo 8.ºResponsabilidade da nossa empresa

  1. Caso a nossa empresa seja obrigada a indemnizar o utilizador por danos relacionados com produtos ou outros artigos adquiridos à nossa empresa, a indemnização limitar-se-á aos danos diretos e terá como limite máximo o preço pago. Contudo, tal não se aplica em caso de dolo ou negligência grave da nossa empresa.
  2. A nossa empresa não garante a exatidão, utilidade, legalidade ou outros aspetos das informações divulgadas através deste site.
  3. A nossa empresa não será responsável por quaisquer danos sofridos pelo utilizador devido à utilização ou impossibilidade de utilização deste site, salvo em caso de dolo ou negligência da nossa empresa.
  4. As disposições do presente artigo não excluem a aplicação da Lei dos Contratos de Consumo ou de outras disposições imperativas.

Artigo 9.ºNotificações da nossa empresa

As notificações da nossa empresa considerar-se-ão recebidas no momento em que normalmente deveriam chegar, mediante o envio de um e-mail para o endereço de e-mail registado junto da nossa empresa.

Artigo 10.ºEncerramento deste site

A nossa empresa poderá encerrar este site a qualquer momento, por conveniência própria. Nesse caso, cumpriremos de boa-fé os contratos de compra e venda já celebrados ou efetuaremos os respetivos reembolsos.

Artigo 11.ºLei aplicável e jurisdição acordada

  1. A lei aplicável a estes Termos e a todas as demais questões relativas a este site será a lei japonesa.
  2. Caso surja qualquer litígio entre o utilizador e a nossa empresa relativamente à utilização deste site, o Tribunal Distrital de Tóquio será o tribunal de jurisdição exclusiva acordada em primeira instância. Contudo, tal não se aplica se as disposições imperativas das leis do país ou região de residência do utilizador estabelecerem o contrário.